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O promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria da Saúde, disse que o pedido feito pelo prefeito João Doria era "uma caçada humana" e o "mais esdrúxulo" que já tinha visto em toda sua carreira.
Da Redação*
A Justiça autorizou na noite desta sexta-feira (26) a Prefeitura de São Paulo a apreender usuários de crack e submetê-los a exames. A internação compulsória, porém, só poderá ocorrer após avaliação médica e autorização de um juiz.
A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) confirmou que o pedido, feito pela Prefeitura na quarta-feira, foi deferido. O processo segue em segredo de Justiça.
A decisão é válida por 30 dias, apenas para dependentes químicos maiores de 18 anos e restrita à Cracolândia e adjacências. O Ministério Público diz que irá recorrer. A decisão foi do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública.
A Procuradoria do Município entrou com pedido de tutela de urgência na última quarta-feira (24). O pedido foi feito após uma operação policial no último domingo (21) que prendeu 53 pessoas na região da Cracolândia.
O juiz autoriza a abordagem individualizada pelos agentes de saúde e serviço social da Prefeitura, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A abordagem pode ocorrer quando após avaliação do psiquiatra e elaboração de laudo indicando a internação ou outro encaminhamento médico.
Se o médico concluir pela internação compulsória, a Justiça deve ser acionada. A Defensoria Pública também deve ser comunicada e um curador precisa ser nomeado.
Polêmica
O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, sugeriu nesta sexta-feira (26) que os médicos contrários à possibilidade de internação compulsória de dependentes químicos da Cracolândia deixem o programa Redenção, de combate ao uso de drogas.
A declaração de Pollara foi dada durante coletiva na sede da Prefeitura e após médicos procurarem o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) para contestar a inclusão de seus nomes no pedido que a Prefeitura fez à Justiça para internar usuários de drogas compulsoriamente. Eles foram apontados na petição como responsáveis por avaliar se os dependentes químicos precisam de internação.
De acordo com Pollara, a Prefeitura não consultou os médicos antes de incluí-los no pedido porque só quis mostrar à Justiça "a estrutura de atendimento disponível para os dependentes de drogas da cidade".
"Caçada humana"
Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo encaminharam à Justiça no início da noite desta quinta (25) manifestações contrárias ao pedido feito pela Prefeitura para internação compulsória de dependentes químicos da região da Cracolândia, no Centro da cidade.
O parecer foi levado ao Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, já que a Prefeitura fez seu pedido em processo que já tramitava ali desde 2012.
Nesta quarta-feira (24), em coletiva de imprensa na sede do Ministério Público, o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria da Saúde, disse que o pedido feito pelo prefeito João Doria era "uma caçada humana" e o "mais esdrúxulo" que já tinha visto em toda sua carreira.
O documento entregue ao juiz é assinado por cinco promotores e recomenda que o pedido seja negado. O texto ainda denuncia a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
"Em primeiro lugar o indeferimento deste pedido que não guarda conexão com a legislação e com as corretas práticas nacionais e internacionais. Não se tem notícia, no mundo, de uma situação como esta, desejada pela municipalidade. Em segundo lugar, a Guarda Civil Metropolitana imediatamente retornando, por ordem da Prefeitura, a cumprir suas obrigações constitucionais, cuidando dos próprios municipais e deixando de tanger, revistar, agredir e ofender as pessoas que se encontram na região."
A Defensoria também argumenta que o pedido da Prefeitura é extremamente vago, amplo e perigoso, pois daria ao Município carta branca para eleger quem são as pessoas nesse estado, sem que houvesse qualquer possibilidade de defesa a elas.
"Um dos fundamentos da manifestação é a Lei Federal 10216/2001 (Lei Antimanicomial), que dispõe como regra legal o tratamento feito de forma ambulatorial, com a pessoa em liberdade, sendo a internação psiquiátrica indicada apenas quando as tentativas de tratamento extrahospitalares forem insuficientes. Além disso, a internação, além de ser excepcional, deve ser precedida de laudo médico prévio."
Os defensores ainda afirmam que se a solicitação for acatada, "violaria o direito constitucional ao devido processo legal."
O pedido da Prefeitura, afirma a Defensoria, colide frontalmente com a liminar obtida pelo MP na ação, que impede ações policiais que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa contra usuários de substâncias entorpecentes, bem como que os impeçam de permanecer em ruas ou os constranja a se movimentarem para outros espaços, exceto em caso de flagrante delito.
*Com informações do G1
Foto: Agência Brasil