Fórumcast #19
22 de março de 2019, 13h57

Pedro Serrano: “Lava Jato é um fenômeno de ação política de marketing, não é jurídico”

"A prisão de Temer é uma medida de espetáculo, para chamar a atenção, de estimular o circuito afetivo político na sociedade populista de extrema-direita, punitivista", disse o jurista Pedro Serrano, em entrevista ao editor da Fórum, Renato Rovai

O jurista Pedro Serrano (Foto: GGN)

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano afirmou em entrevista ao editor da Fórum, Renato Rovai, nesta sexta-feira (22) que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) foi mais uma “medida de espetáculo”, de mais uma “ação de marketing” conduzida pela Operação Lava Jato.

“A prisão de Temer é uma medida de espetáculo, para chamar a atenção, de estimular o circuito afetivo político na sociedade populista de extrema-direita, punitivista”, afirmou.

Para ele, a Lava Jato “é um fenômeno de ação política de marketing, não é jurídico”. “Lava Jato não existe. Não existe no Direito. Não existe na Constituição. É quando um policial vai fazer uma ação espetaculosa e tem que dar nome. Portanto é um nome de marketing”.

O jurista afirma ainda que o que “se chama Lava Jato é um conjunto de inquéritos, investigações e processos penais, alguns deles extremamente ilegítimos, que se aproveitaram desses casos de corrupção, que é algo tradicional no Brasil, para no meio estipular medidas de exceção, ou seja, perseguições políticas”.

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“Usaram da maquiagem do processo pela para gerar medidas de exceção e, principalmente, hoje em dia estimular uma onda afetiva autoritária na sociedade. Eu falo que isso é autoritarismo líquido, pois não tem mais ditaduras. Nós temos medidas de exceção, produzidas muitas vezes em comum com medidas democráticas, que sob aparência de democracia e ilegalidade tem um conteúdo tirânico”.

Segundo Serrano, a prisão preventiva, que foi imposta a Temer, é uma antecipação de pena que “tem mais função política do que jurídica”. “Cerca de 40% dos novos presos, da terceira população carcerária do mundo, estão presos por prisões preventivas, cautelares, estão presos sem decisão de primeiro grau”, diz o jurista, dizendo que esse tipo de prisão, sem possibilidade de defesa é “barbárie”.

Assista a entrevista na íntegra.

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