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01 de março de 2019, 05h50

“Pensávamos que a luta era a qualidade da escola pública”, diz Rita Santos

Segundo a coordenadora da ONG Avante, "o atual governo impõe um desafio que pensávamos já ter vencido – lutar por escola pública para todos e que respeite a nossa diversidade"

Foto: Divulgação

Rita Margarete Moreira Santos é a atual coordenadora da Linha de Formação de educadores e Tecnologias Educacionais da Avante – Educação e Mobilização Social. A ONG atua desde 1991 na difícil missão de procurar garantir o direto de crianças, jovens, mulheres, famílias e profissionais da educação, agentes comunitários e agentes públicos.

Em entrevista para a Fórum, a educadora falou sobre o imenso desafio que a instituição passa a ter em garantir direitos constitucionais diante de um governo que, segundo ela, ameaça “não só à educação, mas também ao fortalecimento da sociedade democrática”, disse. Para isso, prossegue, é preciso “vencer os preconceitos, a naturalização da violência contra segmentos historicamente desconsiderados, frutos de uma sociedade colonizada e escravocrata, e até hoje profundamente desigual”, alerta, o que “requer vigilância permanente”, ou seja: “Vigiar, formar, resistir, atuar”.

Ela fala ainda sobre a farsa das escolas militares que, além do controle ideológico, têm um aporte de recursos muito maior, recebem bem menos alunos e seus professores ganham muito mais, portanto, de acordo com ela, “não é surpresa que tenham um bom resultado no Ideb”. Mas que isso é para poucos e “o desafio é ter isso para todos, em todos os lugares”.

Foto: João Ramos/Divulgação

Fórum – A Avante tem como objetivo “contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, calcada no diálogo, na diversidade e na valorização do coletivo”. Como tem sido o trabalho de vocês neste momento onde, ao que parece, tudo ruma para o sentido contrário?

Rita Santos – Sim. Este é o nosso objetivo. Para alcançá-lo investimos na formação cidadã, buscando a garantia dos direitos sociais básicos e o fortalecimento da sociedade civil. Atuamos em espaços públicos de participação social, investindo na formação de seus membros e incidindo em políticas públicas que garantam os direitos à educação e a participação cidadã, conforme a Constituição Brasileira. Entendemos que a igualdade de condições é condição imprescindível para o acesso e permanência de todos na escola. Este entendimento é a linha mestra dos projetos, programas e tecnologias sociais elaborados, coordenados e implementados pela Avante, em parcerias com instituições públicas e privadas.

O momento político que estamos vivendo, alerta para a necessidade de evocarmos o artigo 1º, inciso II da Constituição Brasileira, que destaca a cidadania como um dos seus principais fundamentos e reconhece a participação cidadã como instrumento fundamental da ordem social. Diante disto, a Avante empenha-se no fomento ao exercício da cidadania e ao fortalecimento do controle social, por meio do engajamento de todos os cidadãos nas questões públicas e sociais para criação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e democrática. É preciso ter clareza do que já foi pactuado pela sociedade e que é traduzido nos marcos legais da Nação para atuarmos sempre que essas conquistas estejam ameaçadas, como vemos hoje diariamente.

Fórum – A organização aponta como as principais ameaças do governo Bolsonaro para a educação o elitismo e a discriminação para manutenção das desigualdades sociais no Brasil. Como combater isso de fora do governo?

Rita Santos – O caminho democrático, que inclusive fortalece a própria democracia, é a participação social, criando interconexões entre o governo e a sociedade. A Avante atua bastante com conselhos, associações de moradores, grupos de mulheres, de jovens, movimentos populares, outras organizações não governamentais, participa de Redes, fóruns, sempre instigando a participação interativa como um direito e o caminho para os grupos locais interferirem nas decisões do governo municipal, estadual e federal. E, sem dúvida, a educação de qualidade para todos é fundamental para esta participação. Trabalhar na formação dos profissionais de educação é um poderoso instrumento para desvelar problemas que estão mascarados. Por isso, para além de fomentar e apoiar a criação de espaços de participação, modelar a educação de qualidade é fundamental para possibilitar a qualidade da participação. As ameaças do atual governo, não só à educação, mas também ao fortalecimento da sociedade democrática, precisam ser enfrentadas a partir de cada um de nós. Vencer os preconceitos, a naturalização da violência contra segmentos historicamente desconsiderados, frutos de uma sociedade colonizada e escravocrata, e até hoje profundamente desigual, requer vigilância permanente, essa é a nossa perspectiva atual. Vigiar, formar, resistir, atuar.

Foto: João Ramos/Divulgação

Fórum – Outro ponto primordial apontado pela Avante é o compromisso com a educação pública de qualidade. Vocês falam também sobre o papel do professor e da família para superação das desigualdades sociais desde a creche. Você pode, por favor, explicar este processo? 

Rita Santos – Defender a escola pública de qualidade para todos é, sobretudo, exigir o cumprimento deste direito que deve ser assegurado pelo estado, pela sociedade e pela família. No contexto político atual, o papel das famílias, dos professores e da sociedade organizada, como um todo, é, primeiramente, exigir a oferta de vagas em escolas com infraestrutura adequada, currículos atualizados e pessoal especializado em quantidade suficiente para atender às crianças, adolescentes e jovens, respeitando as diversidades geográficas, regionais, pessoais. É preciso reconhecer e valorizar os profissionais da educação, lutando por condições de exercício da profissão, por remuneração compatível com a importância da profissão, estimulando a formação continuada e atualização permanente. É lutar por uma escola laica, plural, por políticas públicas para melhoria da aprendizagem. Em um mundo cada vez mais complexo e com tantas demandas e possibilidades, já há estudos que demonstram claramente a importância da educação desde a mais tenra idade para desenvolvimento pleno do indivíduo e também como elemento decisivo para a superação de desigualdades.  O percurso histórico das nações que venceram a desigualdade social e alcançaram um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) satisfatório prova que a educação de qualidade não é remédio para todos os males, mas sem ela não há remédio que resolva.

Fórum – Uma das plataformas do governo atual é a implantação de Escolas Militares, algumas delas no Distrito Federal, que têm sido apontadas como exemplo de solução para a disciplina e bons resultados. O que você acha disso?

Rita Santos – Quais são os reais problemas da escola pública que o atual governo pretende enfrentar? O corte de cabelo; a barba por fazer; ausência das filas para cantar o hino; ausência da polícia no espaço escolar; a ideologia? É isso basicamente que aparece nos discursos e que demonstra um desconhecimento da situação da educação pública e se o diagnóstico é equivocado, o tratamento não terá resultado.

Fórum – Mas qual a diferença de fato das escolas militares para as públicas?

Rita Santos – O que diferencia as escolas militares das escolas públicas, nestes mesmos discursos e em algumas pesquisas: em primeiro lugar elas são poucas e o total de alunos atendidos é muito pouco quando confrontamos com a totalidade da população de crianças, adolescentes e jovens que são sujeitos de direitos da educação básica. Exemplos de escolas públicas de excelente qualidade existem em diferentes lugares do país, o desafio é ter isso para todos, em todos os lugares.

Fórum – E o que mais as escolas militares apresentam? 

Rita Santos – Boa infraestrutura das escolas; incentivo aos docentes para a constante busca pelo aperfeiçoamento intelectual; seleção de conteúdos adequada ao aluno; custo aluno três vezes maior do que o aluno da escola pública; piso salarial dos professores quase o dobro do piso do colega da rede pública; os alunos passam por um rigoroso processo de seleção e somente os melhores ingressam. Tendo todas estas condições, não entendo porque o bom desempenho dos alunos no IDEB seja considerado um mérito, surpresa seria se o desempenho fosse ruim. Entendo, sim, que as escolas militares não são para todos. Que a proposta não é educação pública de qualidade

Fórum – E com relação à questão ideológica?

Rita Santos – Uma das vilãs da escola pública apontada pelo governo: o desenvolvimento diário dos valores éticos, morais, familiares e sociais, somados à disciplina e tradições do Exército Brasileiro não tem nada a ver com ideologia? Com certeza escola militar ou a militarização das escolas não tem a pretensão de contribuir para a melhoria da educação pública.

Fórum – Para encerrar, uma pergunta de alguém que tem mais de 50 anos e se lembra como foi o ensino público no Brasil e no que ele se tornou. O que aconteceu? Onde foi que erramos?

Rita Santos – Como aconteceu no processo histórico de outros países, a escola pública, inicialmente não era para todos. Atendia a um público seleto representado pelas classes dominantes. Professor e escola eram valorizados pela família e pela sociedade. O ingresso das classes populares provocou a migração da classe dominante para a escola privada e trouxe para dentro da escola pública o desafio de lidar com a pluralidade cultural, religiosa, étnica, geográfica dos professores, alunos e suas famílias, muitas delas reveladoras das sequelas oriundas da profunda desigualdade social. Não sendo mais para as classes dominantes, a escola pública caiu no descaso dos governantes, representados por esta classe. Então, a degradação da escola pública não é decorrente de um erro. A escola de qualidade para todos, que em si já é um grande desafio, tornou-se inalcançável com o descaso histórico do poder público. Para agravar mais ainda esta situação, o atual governo nos impõe um desafio que pensávamos já ter vencido – lutar por escola pública para todos e que respeite a nossa diversidade. Pensávamos que a luta era a qualidade da escola pública.


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