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20 de dezembro de 2019, 08h31

Perseguição: MPF pede afastamento de Santa Cruz da OAB por chamar Moro de “chefe de quadrilha”

“Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB”, diz a entidade em nota

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por chamar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de “chefe de quadrilha”.

O órgão pediu também o afastamento de Santa Cruz da presidência da entidade.

Se for condenado, Santa Cruz pode ser sentenciado a até dois anos de prisão. A denúncia contra Santa Cruz foi motivada por uma representação contra ele feita por Moro.

A denúncia tem como base uma entrevista concedida por Felipe Santa Cruz em julho deste ano, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Spoofing. A operação tinha como objetivo desmantelar a organização criminosa que invadiu contas do aplicativo Telegram de dezenas de autoridades.

O presidente da OAB disse na ocasião que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

A OAB soltou nota sobre o assunto manifestando indignação e repúdio ao pedido de afastamento. Leia na íntegra abaixo:

Nota Oficial

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 às 19h00

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.

Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país.

Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB.

Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário.

É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.

O advogado de Santa Cruz também se manifestou:

Nota de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de defesa de Santa Cruz 

A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia.

Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas. A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida.

A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administraçao da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada.

Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.

O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas.

Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente.

A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.

Moro, por sua vez, declarou: “Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o PR da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”

Solidariedade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é juiz aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso de Sérgio Moro, manifestou solidariedade a Santa Cruz, nesta sexta-feira, através de sua conta do Twitter.

Dino afirmou que “na condição de advogado, minha solidariedade ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em face do absurdo pedido de afastamento da sua função. Lamentável e disparatado cerceamento da independência da entidade”.

O ex-presidente da OAB e ex-deputado federal, Wadih Damous tambpem se solidarizou:

“A denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz,é fruto do mais rematado desvario. Alem de inventar um crime de calúnia, pretende afastá-lo de suas funções na Presidência.Essa turma está mesmo fora da caixinha.É preciso devolvê-la para dentro.”

Com informações do Estadão e do Globo


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