Petroleiros têm vitória histórica por direitos trabalhistas

A estatal terá que devolver aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões só para corrigir os salários retroativamente

Petroleiros. FOTO: Joka Madruga/Agência PT
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O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa, nesta quinta-feira (21), a favor dos funcionários da Petrobras em um processo que discute o cálculo das remunerações e adicionais dos empregados da estatal. O impacto estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões para a empresa. A estatal terá que devolver aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões só para corrigir os salários retroativamente. O impacto total estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões. Além disso, a folha de pagamento aumentará em R$ 2 bilhões por ano. A decisão vale para cerca de 51 mil ativos e inativos da Petrobras. O caso é considerado a maior ação trabalhista da história da estatal. O julgamento durou mais de dez horas, dividiu o plenário do TST e só foi decidido no último voto: foram 12 votos a favor da Petrobras e 13 a favor dos trabalhadores. A discussão no Tribunal começou em outubro de 2015. Ainda cabe recurso à Petrobras Ainda cabe recurso para o próprio TST e para o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa disse que vai recorrer e que não fará qualquer desembolso no momento, por ainda ver chance de ganhar. O presidente do TST, ministro João Batista Brito, informou que a decisão entrará em vigor após a publicação do acórdão. “O TST é a última instância da Justiça do Trabalho. Nós decidimos uma questão de mérito. Tem ainda os embargos de declaração, tão conhecidos e utilizados. A decisão tem que prevalecer no dia da sua publicação. Essa decisão tem validade e deve ser observada a partir da sua publicação. Se outra instância modificar, é outra questão, não nos diz respeito.” A gerente executiva do Jurídico da Petrobras, Taisa Oliveira Maciel, afirma que a empresa está confiante de que será possível reverter a decisão: “O placar foi bastante apertado. Vamos esperar a publicação do acórdão e avaliar os recursos cabíveis dentro do Tribunal ou no STF. A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão. Não há nenhum efeito imediato, econômico ou financeiro, sobre a companhia e tampouco sobre a política remuneratória.” Ministros do TST que votaram a favor dos trabalhadores: Alberto Luiz Bresciani – Relator do processo Walmir Oliveira da Costa Mauricio Godinho Delgado Kátia Magalhães Arruda Augusto César Leite de Carvalho José Roberto Freire Pimenta Hugo Carlos Scheuermann Delaíde Alves Miranda Arantes Cláudio Mascarenhas Brandão Maria Helena Mallmann Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Lelio Bentes Corrêa João Batista Brito Pereira – Presidente do TST Ministros do TST que votaram contra os trabalhadores: Maria de Assis Calsing – Revisora do processo Guilherme Augusto Caputo Bastos Dora Maria da Costa Márcio Eurico Vitral Amaro Alexandre de Souza Agra Belmonte Ives Gandra da Silva Martins Filho Douglas Alencar Breno Medeiros Renato de Lacerda Paiva Alexandre Luiz Ramos Emmanoel Pereira Aloysio Corrêa da Veiga Mais informações no Globo