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19 de julho de 2019, 07h21

PF paralisa investigações e orienta delegados a buscarem “crivo judicial”, após decisão de Toffoli

Polícia Federal entende que a decisão tomada por Toffoli é bastante abrangente e que os delegados devem ter bastante cautela e submeter os inquéritos em aberto a juízes

Foto: Marcos Côrrea/PR

Após a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de impedir investigação policial que use dados de órgãos de controle (Coaf, Banco Central, Receita Federal) que não tenham autorização judicial prévia, a Polícia Federal recomendou nesta quinta-feira (18) a todos os seus delegados a submissão de inquéritos à Justiça.

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“Devem as autoridades policiais identificar todas as investigações que porventura se enquadrem na decisão judicial, ficando desde já orientadas a submeter os autos em que tais documentos tenham sido juntados, ao crivo judicial quanto ao prosseguimento da investigação policial, principalmente em razão de investigações policiais em que estejam sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)”, diz trecho da nota assinada pelo delegado Bráulio Cézar Galloni, corregedor-geral substituto da PF

A PF entende que a decisão tomada por Toffoli é bastante abrangente e que os delegados devem ter bastante cautela ao prosseguir investigações para não esbarrarem nesse impedimento, mas pediram que os responsáveis por investigações reúnam o máximo de informações “com o objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país” antes de entregar aos juízes.

Também nesta quinta-feira, Toffoli declarou que a decisão tomada por ele não busca paralisar processos, nem impedir que órgãos de controle compartilhem informações sem ordem judicial. Se os dados foram “gerais”, não há impedimento.

A medida atendeu a uma solicitação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por conta de movimentações financeiras de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.


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