O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, informou nesta quarta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fará apuração sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (sem partido) que violariam a Lei de Segurança Nacional e que, a partir desta apuração, pode pedir a abertura de um inquérito criminal contra o filho do presidente.
A manifestação de Aras vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ter recebido uma notícia-crime de um advogado contra o parlamentar e a encaminhado à procuradoria.
A notícia-crime destaca ameaça do filho do presidente, feita durante uma live com Allan dos Santos em maio, de que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” haverá uma "ruptura" e que Jair Bolsonaro adotará uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto, incluindo Santos.
“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador", disse Eduardo Bolsonaro.
Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível "a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".
A notícia-crime pede para que o deputado seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional por incitação à subversão da ordem política ou social.
"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis", diz o documento enviado por Aras ao Supremo.