O caso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, definido nesta terça-feira (23), após julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pode parar no plenário da corte. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Luiz Fux.
A solicitação, assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levanta “questão de ordem” para que Fux paute o habeas corpus (HC) da suspeição para análise de todos os ministros, de acordo com reportagem de Robson Bonin, na Veja.
A PGR quer, ainda, que o STF julgue recursos que questionam a competência da 13ª Vara de Curitiba e o que contesta a validade dos materiais apreendidos pela Operação Spoofing.
O que diz a petição
“Em razão do exposto, em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às ‘mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing’ – com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais”, diz um trecho do documento da PGR.