Os acordos firmados entre a força-tarefa da Lava Jato com outros países serão investigados pela Corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR). Denúncias indicam que os processos não respeitaram a legislação brasileira.
A decisão que possibilitará a apuração dos fatos foi tomada por Elizeta de Paiva Ramos, corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora regional, Raquel Branquinho, será responsável pela sindicância, de acordo com reportagem de Aguirre Talento, em O Globo.
A corregedora avalia que há “razoável dúvida” a respeito dos procedimentos dos envolvidos nos acordos. Há divergências entre procuradores e a defesa de Lula.
Os advogados do ex-presidente acusam a força-tarefa de ter realizado, irregularmente, troca de informações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, durante as negociações do acordo de leniência da Odebrecht.
A sindicância foi aberta depois de ofício elaborado por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a PGR sobre o assunto, a partir de uma ação movida pela defesa de Lula.
Averiguação
“Um urgente aprofundamento da questão ora se impõe, em especial para se averiguar o estrito cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais, se acaso ocorridas, por parte dos membros integrantes da força-tarefa Lava Jato”, escreveu a corregedora.
Durante os diálogos obtidos pela Operação Spoofing, em gravações feitas pelo hacker Walter Delgatti e obtidos pela defesa de Lula, ficou evidente que procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, responsável pela força-tarefa em Curitiba, junto com o ex-juiz Sergio Moro, firmaram acordos com autoridades internacionais, ferindo a legislação brasileira.