A Procuradoria Geral da República (PGR) quer que, se tiver a prisão revogada, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seja monitorado por tornozeleira eletrônica. A proposta, chamada juridicamente de cota, foi encaminhada nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o documento ainda pede que Silveira mantenha distância das instalações do Supremo e tenha sua circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho.
O parlamentar bolsonarista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes por ter publicado um vídeo em que faz ataques e acusações aos ministros do STF e apologia ao AI-5. Para Medeiros, tais ameaças justificam o pedido de que ele fique longe do prédio do Supremo.
Denúncia
A cota foi encaminhada ao STF pela PGR junto com denúncia contra Silveira por ataques verbais e ameaças aos ministros da Corte.
Na peça, o vice-procurador-geral lista as acusações contra o bolsonarista: praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
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A peça lembra que Silveira é alvo de inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos em 19 de abril do ano passado. Desde que passou a ser investigado, segundo a denúncia, o apoiador de Jair Bolsonaro (sem partido) adotou como tática proferir agressões verbais e ameaças aos ministros do STF nas redes sociais. Na avaliação de Medeiros, essa estratégia tinha como objetivo intimidar os magistrados que o julgariam.