Escrito en
POLÍTICA
el
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) entrou com ação na Justiça do Distrito Federal nesta quarta-feira (15) contra a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de declarar sigilo em lista de convidados da posse presidencial de Bolsonaro.
"Requer-se a concessão da liminar, independentemente do atendimento da requisição dos documentos junto ao Itamaraty, para declarar a nulidade do 'ato administrativo' que impôs restrições ao acesso às informações buscadas junto ao Ministério das Relações Exteriores (lista de convidados do coquetel de posse do Presidente da República), de modo que seja apresentada à sociedade, incontinenti, a referida lista", diz trecho da ação obtido pela colunista Bela Megale, do O Globo.
Para Pimenta, o ato que impôs o sigilo ao documento representa um "atentado à cidadania" e fere "o princípio da transparência e da publicidade nos atos e ações do poder público federal". Em vídeo publicado no Twitter na noite de terça-feira, Pimenta questionou: "Quem estava neste coquetel? Quem foi convidado que nós não podemos saber?".
A decisão de declarar a confidencialidade partiu do Itamaraty após um cidadão requisitar por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) o nomes de todos os convidados do coquetel do presidente.
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1217190367726096396