PL das Fake News sai de pauta no Senado após críticas de movimentos sociais

Coletivos que debatem o direito à comunicação se opuseram à proposta, considerada vaga e sem as devidas discussões; o texto foi apelidado de "PL Black Mirror"

Davi Alcolumbre em sessão virtual do Senado (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (2) que vai atender ao pedido de retirada de pauta do PL 2630/20. O texto, que tinha como objetivo frear a disseminação das fake news nas redes, despertou críticas por ferir o Marco Civil da Internet e abrir margem para limitação da liberdade de expressão nas redes.

"Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", escreveu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido e adiou as discussões. "Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais", escreveu.

A falta de debate e a velocidade da tramitação foram os principais pontos criticados por midiativistas, coletivos e pesquisadores que discutem o direito à comunicação.

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 38 organizações que debatem o tema, elencou 10 pontos críticos do projeto: "1. Liberdade de expressão em alto risco; 2. Redes sociais só com comprovante de residência; 3. Debate atropelado: projeto nunca foi discutido; 4. Privacidade violada; 5. Bloqueio geral das redes sociais e apps de mensagem; 6. Legalização do "Ministério da Verdade"; 7. Black Mirror da vida real; 8. Legalização do assédio e dos ataques; 9. Criminalização de quem apenas compartilha conteúdos; 10. Ativismo e jornalismo em risco". Leia aqui a análise completa de cada um dos pontos.

"A Coalizão Direitos na Rede compreende que o combate à desinformação não será bem sucedido implantando um ambiente legal de fomento à censura privada. Mas, ao contrário, com mais obrigações de transparência, de modo a colocar essas plataformas sob escrutínio públicos dos cidadãos, autoridades, entidades da sociedade civil e pesquisadores. É esse cenário que pode fomentar uma cultura de fiscalização para reduzir a discricionariedade das plataformas e os mecanismos de amplificação da desinformação", afirmam ainda.

O Partido Pirata, que traz a questão das redes como uma de suas bandeiras, celebrou a retirada do texto. "Vitória! Depois de um relatório desastroso e nenhum tempo de debate, o senador Alessandro Vieira RETIROU da pauta do Senado o PL das Fake News", publicou.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também comemorou: "O PL das Fake News não será votado hoje pelo Senado. O texto tem uma série de problemas por ferir princípios democráticos e precisa ser reconstruído, dialogando amplamente com a sociedade. Fake news é crime e precisa ser combatida, mas dentro dos marcos da democracia".

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