PL proíbe exposição de pessoas com HIV na mídia, escolas e locais de trabalho

Alexandre Padilha (PT-SP) é relator do projeto, que deve ser votado ainda este ano. Objetivo é evitar preconceito e exclusão

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus HIV, assim como de hepatite crônica, hanseníase e tuberculose, em diversas instâncias. O objetivo é evitar o preconceito e exclusão.

A medida vale para o atendimento em serviços de saúde, mídia e audiovisual, instituições de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública e processos judiciais.

Para o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), relator do projeto, “o risco da exposição de um sigilo médico, que é direito de todo mundo, para as pessoas com tuberculose e hanseníase, são os principais motivos para as pessoas não irem fazer o diagnóstico. Com isso, ao não fazer o diagnóstico, não se tratam e não bloqueiam a transmissão”.

O projeto diz que o sigilo só poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização da pessoa portadora do vírus. O PL 7658/14 já passou pelo Senado e deve ser votado na Câmara ainda este ano.

Na última semana, o deputado encaminhou um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pelo Ministério da Saúde. A medida foi tomada porque o governo Bolsonaro deixou vencer o contrato de fornecimento desses testes.

O deputado baseou seu requerimento em reportagem do jornalista Mateus Vargas, do Estadão. Segundo o texto, os contratos venceram em novembro e apenas em outubro o ministério lançou um pregão para selecionar um novo fornecedor. No entanto, o procedimento fracassou porque a empresa que ganhou a disputa não apresentou os documentos necessários.

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Luisa Fragão

Jornalista.