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05 de fevereiro de 2019, 11h09

“Plea Bargain” proposta por Moro facilita que promotores condenem acusados sem culpa, diz especialista

"Barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa", diz Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Diogo Cabral (no destaque) fez uma sequência de tuítes sobre "plea bargain" proposta por Moro (Reprodução)

Em sequência de tuítes nesta terça-feira (5), o advogado Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, afirma que a chamada “plea bargain”, uma das propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no “pacote anticrime”, facilita “que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados” e gerou nos Estados Unidos um “encarceramento em massa”.

“As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo “crime” pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício”, diz o jurista, complementando que as barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.

Segundo ele, de acordo com a Prison Policy Initiative, “630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas – 70% – estão em prisão preventiva”.

“Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes”, diz.

Segundo ele, a política do plea bargain fez com que, em 2011, 65 milhões de estadunidenses tivessem registros de antecedentes criminais, com “consequências para a vida, educação, emprego e moradia”.

“Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal”.

Para o especialista, “a barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas”.

Delação premiada made in USA
A “plea bargain”, citado – assim mesmo, em inglês – entre as medidas de Sérgio Moro é uma espécie de delação premiada. Em inglês, “plea” quer dizer pedido e “bargain” é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma barganha. No projeto de lei, o termo não é citado em inglês. O texto apresentado por Moro fala em uma “solução negociada” entre as partes. Na Justiça, a expressão se refere à confissão de crimes por parte do acusado em troca de uma pena menor.

Trata-se de um tipo de “solução negociada” entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. A barganha proposta por Moro criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa.

Se aprovada, a medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo.

Por outro lado, o Ministério Público não precisa produzir outras provas para comprovar a acusação.

Confira a sequência de tuítes de Diogo Cabral.

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