Escrito en
POLÍTICA
el
Por Armando Luiz Rovai* e Bruno Luis Talpai**
Após quase três anos do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, o Brasil, novamente, encara outro desastre ambiental de enormes proporções. A barragem de Brumadinho, construída em 1976, localizada na Bacia do Rio São Francisco, em um afluente do rio Paraopeba, também em Minas Gerais, rompeu-se nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019. Diante do acontecimento, a empresa responsável pelo gerenciamento da barragem, a Vale do Rio Doce, Sociedade de Economia Mista, e o Poder Público poderão ser responsabilizados por dano ambiental, se comprovado, nos termos da lei.
Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais
A extração e utilização dos recursos naturais somado ao baixo índice de fiscalização por parte dos órgãos ambientais com àqueles que os utilizam, a longo prazo, podem representar severos problemas no desenvolvimento do país, em especial se persistir a tendência do atual governo brasileiro em flexibilizar a proteção do meio ambiente a pretexto de progredir economicamente o país.
O meio ambiente é um bem difuso, pertencente à coletividade, em que o ser humano obtém os recursos necessários para o desenvolvimento e permanência da vida. A preservação do meio ambiente não compete apenas ao Estado, mas aos organismos que compõem à sociedade em geral. Todos devem cooperar para a preservação, para o desenvolvimento econômico sadio e compatível com o tempo regenerativo do meio ambiente.
Em um breve lapso temporal, dois desastres ambientais gravíssimos ocorreram no Brasil. O rompimento da barragem de Brumadinho deve servir como mais um aviso ao Poder Público de como formular políticas públicas para a preservação do meio ambiente, em especial a necessidade do exercício efetivo e eficiente do poder fiscalizatório do Poder Público frente as empresas e programas de incentivos à preservação.
O patrimônio ambiental brasileiro não tem sido devidamente tutelado pelo Poder Público e o país tem sido vítima constante de abusos por empresas com pouco comprometimento em questões ambientais e seus impactos perante a sociedade. Sendo assim, percebe-se a incessante transferência e esgotamento do patrimônio coletivo para satisfazer interesses privados, o que constitui confisco ambiental coletivo.
No Brasil, desvalorizar o meio ambiente ou considerá-lo obstáculo para o desenvolvimento, definitivamente, não é o caminho. Para melhor elucidar, o atual governo tem demonstrado enorme ceticismo quanto à preservação ambiental, o que poderá representar um enorme risco para a segurança do Brasil nas próximas décadas em diversos setores, em especial nos setores de energia, de recursos hídricos e alimentício. Em diversos momentos, pautas como a desregulamentação para a exploração do meio ambiente têm sido discutidas, sob o argumento de que “existe uma indústria da multa” e que a retomada do crescimento econômico não pode esperar.
Não se pode estimular, como tem sido feito pelo atual governo, inverdades e elucubrações no inconsciente coletivo. Valer-se da condição econômico-financeira do país para apequenar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado em prol de poucos grupos econômicos que obtém vantagens é um vilipêndio à Constituição e ao futuro da nação.
Nessa perspectiva, há de se ressaltar que atribuir exclusivamente ao atual governo a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, é equivocado. Contudo, há a necessidade de alertá-los que a vertente política ambiental que têm sido demonstradas recentemente deve ser radicalmente revista. A coerência deve ser peça chave para a política ambiental, encarregar a preservação do meio ambiente a políticos com interesses notadamente contraditórios nada mais é do que deixar aos cuidados da raposa o galinheiro.
As discussões acerca da utilização de recursos naturais e preservação do meio ambiente têm sido travadas mundialmente. Não é para menos, o desafio ecológico é um dos maiores problemas - ou talvez o maior - a ser enfrentando pelos governos e pela humanidade. É fato consumado que com o advento de inúmeras revoluções tecnológicas, ininterruptamente exige-se, extrai-se e polui-se cada vez mais o meio ambiente, rompendo com a harmonia ecológica.
Em uma perspectiva global, isso impacta violentamente o modo como os países e governantes enfrentam a questão de preservação ambiental. Problemas ambientais requerem respostas e medidas a nível global. Assim, distantes de solucionar os problemas decorrentes do o aquecimento global, do desgaste de recursos não-renováveis e degradação severa do meio ambiente, alguns políticos preferem acreditar que esses problemas não existem.
Por fim, se o atual governo quer, de fato, demonstrar que é diferente dos anteriores e que vai mudar o Brasil, a sugestão é a de que repense as políticas públicas ambientais e atue com maturidade, valendo-se do conhecimento científico de profissionais especializados em proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e garanta a devida autonomia ao Ministério do Meio Ambiente. Se o Brasil for capaz de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico, no futuro, tais medidas serão responsáveis por colocar o país em outro patamar no cenário internacional.
*Advogado, Doutor em Direito e professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
**Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós-Graduando em Ciências Políticas.
Agora que você chegou ao final desse texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais