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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, através do voto da maioria, negar nesta terça-feira (28) uma petição feita por advogados do PT para que as emissoras de TV cubram a agenda de campanha do ex-presidente Lula, que vem sendo encampada pelo vice Fernando Haddad. Todos os outros candidatos bem posicionados nas pesquisas têm contado com cobertura diária de suas agendas de campanha, mas as emissoras têm "escondido" a agenda da coligação que está em primeiro lugar nos levantamentos de intenção de voto. Foram seis votos contra a petição e apenas um a favor.
No recurso, os advogados do PT argumentaram que lei eleitoral exige isonomia e veda que qualquer candidato tenha tratamento privilegiado nas concessionárias de rádio e TV. “Requer-se, na presente representação, a concessão de liminar, para que seja ordenado às empresas representadas para, a partir da presente data, confiram a devida cobertura da campanha presidencial da Coligação O povo Feliz de Novo, por meio de sua agenda oficial, e do próprio candidato Lula, devendo ser conferido tratamento isonômico entre as atividades destes e as dos outros candidatos ao mesmo cargo, com inserções em mesmo horário e com a mesma duração”, diz a petição.
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O colegiado, no entanto, entendeu que as emissoras não estão descumprindo a lei ao ignorar a campanha de Lula. Segundo o ministro Sergio Banhos, “circunstâncias pessoais” impedem a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente e, pelo fato de Lula estar preso, “não há agenda a ser divulgada”. A campanha de Lula, no entanto, é formada por uma coligação com outros partidos e vem sendo representada por Fernando Haddad. Desde a última semana, representantes da coligação percorreram dezenas de cidades brasileiras e reuniram milhares de pessoas nas ruas dos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Lula também se comunica por meio de recados e visitas, que ocorrem regularmente às quintas-feiras.
O entendimento de Banhos foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi.
O único ministro a votar a favor da petição do PT foi Napoleão Nunes Maia, que entendeu que, uma vez que Lula está com nome registrado nas pesquisas eleitorais e também no TSE, deve ter a cobertura de sua campanha feita pelas emissoras.