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O governo conseguiu o que queria: a reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno, nesta terça-feira (22), por 60 votos a 19 pelo Senado Federal, depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional. Agora, a matéria vai à promulgação presidencial. A equipe econômica de Jair Bolsonaro está desmontando o sistema de aposentadoria pública no Brasil, prejudicando o povo mais pobre, que ficará prejudicado em seu direito à aposentadoria.
Os senadores acabaram derrubando um dispositivo do texto, que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Por se tratar de supressão, a mudança não provocou a volta da PEC 6/2019 à Câmara.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma, vai apresentar seu relatório sobre as emendas à PEC paralela, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto aponta, entre outras alterações, a possibilidade de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência.
Destaques
O Plenário está apreciando quatro destaques de bancada à PEC. O do PDT, com pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais, foi rejeitado.
Ainda faltam o destaque do Pros, que se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade.
O PT também apresentou um destaque, relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
E o destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.