Fórumcast #20
22 de março de 2018, 18h41

Por maioria, STF decide admitir julgamento do habeas corpus de Lula

Relator Edson Fachin colocou questão preliminar sustentando que o STF não deveria julgar o recurso, o que foi rejeitado pela maioria dos ministros. Julgamento do habeas corpus em si será em 4 de abril e, até lá, Lula não poderá ser preso

Foto: STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), pela admissibilidade do julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Quando aberta a sessão, o relator Edson Fachin colocou uma questão preliminar defendendo que a Corte não julgue o recurso pois não seria possível à defesa apresentar habeas corpus neste momento de processo – isto é, defendeu que o STF não julgue o habeas corpus. A questão preliminar foi derrotada por 7 votos a 4 e o habeas corpus, portanto, será julgado.

Por conta do horário avançado, os ministros decidiram suspender a sessão e marcar o julgamento do habeas corpus em si para 4 de abril. A defesa de Lula, então, solicitou uma liminar para que se congelasse a decisão do TRF4 sobre os embargos declaratórios, que poderia culminar em sua prisão, até que o mérito do HC seja julgado pelo STF no dia 4 de abril. Por maioria, os ministros decidiram conceder a liminar e Lula não poderá, portanto, ser preso até esta data.

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