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06 de dezembro de 2019, 08h07

Por medo de impeachment, Bolsonaro recua e revoga edital que excluiu a Folha de licitação

Ao ferir princípios constitucionais, como o da impessoalidade e da moralidade, Bolsonaro poderia ser alvo de um processo de impeachment da Presidência

Foto: Montagem

Em decisão publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o edital que excluiu a Folha da relação de veículos exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

O medo de ser responsabilizado por excluir o jornal de uma licitação sem citar critérios técnicos, já vinha fazendo Bolsonaro pensar em revogar o boicote, de acordo com aliados.

Ao ferir princípios constitucionais, como o da impessoalidade e da moralidade, Bolsonaro poderia ser alvo de um processo de impeachment da Presidência, o que justificaria o medo de manter a palavra, que é parte de um levante contra o jornal da família Frias.

A decisão foi tomada apenas oito dias depois de o edital ter sido anunciado. Em um breve aviso, a Secretaria-Geral da Presidência informa que “fica revogada a licitação”, sem mais detalhes.

O edital agora revogado previa a contratação pela Presidência da República por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista citava 24 jornais e 10 revistas. A Folha não era mencionada. O pregão eletrônico estava marcado para terça-feira (10) e tinha um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, por exemplo, havia entrado com uma representação na corte pedindo a inclusão da Folha no edital. Para ele, a medida de Bolsonaro possuía motivos que “desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o PC do B haviam ingressado com ações na Justiça Federal contra o edital da Presidência. Para a ABI, a exclusão da Folha apresentava “claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão”.

Com informações da Folha


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