O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (10) que o processo sobre o possível estabelecimento de um prazo para a apreciação de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro seja avaliado no plenário do tribunal.
O destaque de Lewandowski tirou do plenário virtual e levou para o presencial do STF ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que pede um prazo para que o deputado Arthur Lira (PP-AL) responda aos mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro engavetados.
Segundo informações da Conjur, o magistrado afirmou que o tema precisa de um debate mais aprofundado. Essa discussão seria limitada no plenário virtual.
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que deu parecer contrário à ação. "A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição da República", afirma.
"Não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment", completou.
A ministra também rejeitou um mandado de segurança pedido pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT) com o mesmo teor.
A pauta ganha destaque na mesma semana em que se eleva a tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário chegou a insinuar que iria desrespeitar decisões da corte.
Com informações da Conjur