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25 de dezembro de 2019, 14h19

Presente de Natal de Bolsonaro às universidades: Governo publica Medida Provisória com regras para eleições de reitores

Lista de candidatos será submetida ao presidente para aprovação

Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

O governo publicou nesta quarta-feira (25) medida provisória com novos critérios para o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais,  institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A MP torna obrigatória a realização de eleição de dirigentes das instituições de ensino federais e a formação de uma lista a ser aprovada ao presidente da República.

O voto dos professores terá  70% de peso nas eleições. Os funcionários e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados. A MP estabelece que “se não houver eleição, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministro de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza nova votação”.

O argumento do presidente para a MP é que “a falta de obrigatoriedade de eleições formais parece estar trazendo problemas, devido a realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado”.

Os cargos de vice-reitor e diretores de faculdade serão escolhidos pelo reitor e o mandato será de quatro anos. Será permitida ainda uma recondução para o reitor e o vice-reitor e o candidato à recondução terá de se afastar do cargo durante o período da eleição.

Em julho, Jair Bolsonaro disse a parlamentares da bancada evangélica no Congresso que “coisas absurdas têm acontecido ainda dada a autonomia das universidades. O aparelhamento não é só de pessoas, é de legislação”.

Em junho, o presidente confirmou Ricardo Silva Cardoso como reitor da Unirio, que não se submeteu à consulta à comunidade acadêmica, oferecendo sua candidatura diretamente no colégio eleitoral, onde foi eleito com 65 votos, o que gerou uma crise na universidade.

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