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23 de abril de 2019, 14h08

Presidente do STJ nega falha em julgamento de Lula: “É um cidadão como qualquer outro”

É a primeira vez que um tribunal superior deve analisar o processo do caso "Triplex", que condenou Lula, de forma colegiada

João Otávio de Noronha, presidente do STJ, com Bolsonaro e Moro. No detalhe, o ex-presidente Lula (Montagem)

Em Portugal, onde participa de evento pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que pertence ao ministro Gilmar Mendes (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha minimizou o fato de a defesa do ex-presidente Lula não ter sido avisada do julgamento do recursos sobre o chamado “caso Triplex”, que acontece na tarde desta terça-feira (23).

“O recorrente (Lula) é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum. Nós não julgamos processo carimbado, julgamos processo onde todo cidadão é tratado igualmente”, disse, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h.

Segundo ele, é “comum” que recursos entrem na pauta de última hora, sem que as partes sejam informadas.

“Todos os dias os processos de agravo interno são julgados assim. Pode ser levado até na hora”, afirmou. “É comum. Como se trata de um julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar na mesa, não há necessidade de se publicar (com antecedência) a pauta.”

Advogados de Lula pediram o adiamento do julgamento por não terem sido avisados previamente sobre a apreciação do recurso.

Por volta de 18h30 desta segunda-feira, os advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, Felix Fisher e avisaram que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão nesta terça. Souberam sobre o julgamento pela imprensa. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Zanin.

“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.


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