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15 de setembro de 2019, 12h08

Presidente do TRF-4 diz que gravações do Intercept não podem ser usadas para inocentar Lula

Para o desembargador, o fato de os áudios terem sido obtidos por meio de interceptação não autorizada pela Justiça impede até mesmo o início de uma apuração sobre o caso

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente da Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), declarou em entrevista à BBC, publicada neste domingo (15), que o debate sobre os diálogos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos “está um pouco fora de foco”.

Para o desembargador, o fato de os áudios terem sido obtidos por meio de interceptação não autorizada pela Justiça impede até mesmo o início de uma apuração sobre o caso. “Temos de ser coerentes naquilo que nós fazemos. Qualquer juiz, quando está diante de uma prova inválida, tudo que vier a partir dela não tem validade. Diuturnamente, no Tribunal, anulamos várias investigações derivadas de prova ilícita. Nesse caso, nós não podemos sequer começar uma investigação porque tudo se origina de uma prova ilícita, uma invasão de privacidade daqueles usuários do aplicativo Telegram”, sustenta.

E provoca: “A grande pergunta que se deveria fazer ao cidadão que fez isso é: e se fosse o seu celular hackeado, você não seria o primeiro a dizer ‘Invadiram minha privacidade, quero minha segurança’?”.

O fato de participantes dos diálogos terem afirmado que não há nada de ilícito nos registros e de uma procuradora ter feito um pedido público de desculpas a Lula por comentários por ocasião da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva não abala a convicção do presidente do TRF-4. “Não saberia dizer se, a partir de um diálogo particular, nós podemos dizer que todo o restante, digamos assim, tem a mesma natureza”, afirma.

Julgamento justo a Lula

Questionado sobre a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que “devemos a Lula um julgamento justo”, Laus lembra que o magistrado participou de julgamentos da defesa do ex-presidente: “Se, por um motivo ou por outro, ele entendeu que o julgamento não foi justo, é uma questão pessoal dele. Mas, na verdade, várias demandas do ex-presidente chegaram ao Supremo Tribunal Federal e lá foram decididas”.

E completa: “Voltando ao entendimento do ministro Gilmar de que o ex-presidente teria de ter tido um julgamento justo, se vamos trabalhar em sentido de justiça, temos de trabalhar em todos os âmbitos. É justo alguém invadir a privacidade de um terceiro e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar o conteúdo dessa mesma invasão? Essa é a questão que se coloca. Me parece que o debate está ignorando um tropeço inicial”.

Segundo o presidente do TRF-4, Gilmar pode estar sinalizando que mudou de opinião. “Eventualmente, é possível que os juízes, com o tempo, mudem suas compreensões. Alguns evoluem de ponto de vista, passam a ver a controvérsia sob outra ótica. Talvez ele esteja assinalando nesse sentido: ‘Em que pese eu tenha votado mais num outro momento dessa forma, agora estou compreendendo a controvérsia de um outro ângulo’. Talvez ele esteja já anunciando isso. É o tipo de pergunta que você tem de fazer a ele”, afirma.


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