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Cerca de 12,8 mil autorizações mensais semelhantes ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto na última terça-feira (29), foram concedidas entre o início de 2014 e junho de 2016.
Os dados são dos relatórios mais recentes publicados pelo governo. Os documentos não informam quantos pedidos do tipo são negados.
O órgão contabiliza, sem diferenciar os casos, as saídas temporárias por falecimento e grave doença de parentes (pais, filhos, cônjuges ou irmãos) ou tratamento médico do próprio preso. Nas três situações, os pedidos são feitos com base no mesmo artigo da Lei de Execuções Penais.
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seguiram orientação da Polícia Federal, comandada pelo ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro, e negaram na madrugada desta quarta-feira pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório do irmão.
Em cima da hora, sem tempo para o translado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, autorizou o ex-presidente Lula a ir ao velório e enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.
Segundo a decisão, “as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.
Assim que recebeu a notícia, no entanto, a presidente do PT, Gleisi Hofmann, disse que não há condições de esperar o ex-presidente. O cortejo já estava saindo da capela.
Com informações do Estadão