Preso em flagrante há 8 dias por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) poderá participar as sessões do Conselho de Ética da Câmara no processo do qual é alvo através de videoconferência.
A autorização foi dada nesta quarta-feira (24) pelo próprio Moraes, alvo do bolsonarista no vídeo com ataques ao STF e que motivou sua prisão.
"Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência", escreveu o ministro em sua decisão.
Silveira teve sua prisão chancelada por ampla maioria do plenário da Câmara dos Deputados. Agora, parlamentares do Conselho de Ética se debruçarão em um processo por suposta quebra de decoro e devem aplicar medidas disciplinares, que podem chegar até a cassação de seu mandato.
Nesta quarta-feira (24), o presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), nomeou o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) como relator do caso. Nesta terça-feira (23), Silveira foi afastado de suas funções como suplente do colegiado.
Prisão
Investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após divulgar vídeo com novos ataques a ministros da Corte e defendendo o AI-5, instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira. A prisão foi chancelada de forma unânime pelos outros ministros do STF e, depois, confirmada em audiência de custódia e pela Câmara.