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25 de junho de 2019, 16h58

Pressionado, Bolsonaro revoga decreto de armas e anuncia projeto de lei

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada a revogação dos decretos de armas, que foi rejeitado pelo Senado

Bolsonaro e a caneta Bic (Arquivo/PR)

Após aprovação no Senado de parecer que suspende os decretos de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo decidiu recuar. As medidas publicadas foram revogadas e decretos menos abrangentes foram editados nesta terça-feira (25).

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada a revogação dos dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições, de maio. Além disso, três novos foram editados e um projeto de lei foi enviado ao Congresso.

A inconstitucionalidade das medidas tomadas foi alvo do Ministério Público e objeto de ação da Rede no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os técnicos do Congresso apontaram irregularidades nos textos e a CCJ do Senado decidiu aprovar relatório que pedia a suspensão dos decretos, reforçada no Plenário.

Com a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Casa seguiria pelo mesmo caminho do Senado, o governo se viu encurralado e, em reunião com senadores, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou os novos passos.

Em mensagems publicada no DOU, Jair Bolsonaro ainda anunciou encaminhamento de projeto que altera a lei 10.826, de dezembro de 2013, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.


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