Fórumcast #20
21 de abril de 2019, 18h55

Previdência: Deputado petista apresentará requerimentos contra censura de Bolsonaro

"Na condição de autor da Lei de Acesso à Informação, não admito seu mau uso", afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre a censura imposta por Guedes e Bolsonaro à informações sobre a reforma da Previdência; senador da Rede vai entrar na Justiça contra a medida

O autor do projeto da Lei de Acesso à Informação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Foto: PT na Câmara

Autor do projeto que criou a Lei de Acesso à Informação no ano de 2011, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) informou neste domingo (21), pelo Twitter, que apresentará requerimentos solicitando informações e estudos a respeito do projeto da reforma da Previdência encampado pelo governo de Jair Bolsonaro e que está em tramitação no Congresso.

“Apresentarei requerimentos, baseados na Lei de Acesso á Informação (LAI), solicitando todos os estudos e dados sobre os impactos que a proposta de Reforma da Previdência teria na vida do nosso povo… em todos os poderes”, tuitou.

“Na condição de autor da Lei de Acesso à Informação, não admito seu mau uso! A LAI preza pela transparência. Usá-la para esconder a verdade dos fatos é um crime. Paulo Guedes quer tirar R$ 900 bilhões dos mais pobres e não quer que o povo saiba disso!”, completou o parlamentar.

O anúncio de Lopes vem após a notícia de que Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, impuseram censura à informações relativas à Previdência. Eles determinaram a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.

“Bolsonaro e Paulo Guedes querem verdadeiramente impor a censura ao decretar sigilo nos estudos sobre a proposta de Reforma da Previdência. Pelo importante direito de acesso à informação, censura nunca mais!!”, continuou, ainda pelo Twitter, o deputado petista.

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Justiça 

Inúmeros políticos reagiram à atitude do governo de colocar as informações sobre a reforma da Previdência sob sigilo. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por exemplo, foi além e informou à Folha de S. Paulo que entrará na Justiça contra a medida.

“Todos temos o direito de saber, de entender e de debater dados. Por isso, acionarei o Judiciário para garantir o nosso direito: transparência”, disse.

Correligionária 

Quem também não gostou da notícia, para alé da oposição, foi a correligionária de Jair Bolsonaro, Janaina Paschoal (PSL-SP). Uma das autoras do projeto de impeachment da ex-presidenta Dilma e tida como uma das principais “estrelas” do PSL, tendo sida cogitada até mesmo para ser vice de Bolsonaro na corrida presidencial, a deputada estadual afirmou que o governo “errou”.

“As pessoas precisam entender que, atualmente, os mais pobres sustentam o conforto e a segurança dos privilegiados. O sigilo, com todo respeito, não ajuda nada nesta missão. A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo. Ademais, esse sigilo será usado para atrasar a necessária Reforma e o Brasil tem pressa!”, disparou em suas redes sociais.

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Petistas protestam 

Além da manifestação de Reginaldo Lopes, que informou que entrará com requerimentos contra a censura, outros políticos do PT reagiram à notícia do sigilo sob os documentos da Previdência nas redes sociais.

O líder da bancada, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida do governo não será aceita e que serão usadas “todas as prerrogativas dos mandatos parlamentares” para que as informações escondidas sejam disponibilizadas à sociedade e à imprensa.

“Colocar em sigilo os dados que deveriam servir para o governo defender a sua ‘reforma’ da previdência é mais uma prova da incompetência e do desprezo que Jair Bolsonaro tem pelo Parlamento. Quero ver os líderes do governo defenderem essa medida na tribuna da Câmara e do Senado”.

“Ué, cadê a prometida transparência anunciada pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann? Bolsonaro e Guedes tentam esconder o impacto sobre os mais pobres e que a capitalização aprofunda o déficit fiscal”, questionou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional de seu partido, também se manifestu. “Governo quer aprovação rápida da Reforma da Previdência e decreta sigilo dos dados q a fundamenta. Fica cada vez mais claro q esta reforma é uma roubada. Será ruim para o Brasil e para o povo brasileiro. Nada rápido e secreto, que tem grande impacto, pode ser bom”.

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