O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta quinta-feira (10) ações contra a realização da Copa América no Brasil. Os três primeiros votos, proferidos por Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, autorizam a realização da competição em meio à pandemia. Os ministros podem votar em plenário virtual até às 23h59 desta quinta.
Apesar de não se contrapor à realização do evento, o relator da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lewandowski, votou para exigir que o governo federal envie ao STF, em até 24h antes do início da competição, um plano detalhado com ações de prevenção contra a Covid-19 durante a disputa. A competição está marcada para começar no domingo (13).
A ministra Cármen Lúcia é relatora de outras duas ações que também pedem o cancelamento da Copa América: uma apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outra de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Para ela, no entanto, "a autorização para uso dos equipamentos públicos necessários à realização dos eventos desportivos é atribuição autônoma dos governadores dos estados, gestores dos equipamentos públicos nos quais se podem realizar os jogos, acolher os times, garantir a segurança no transporte de jogadores e na reunião de torcedores".
"A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter uma 'copavírus', fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas", completou a ministra.
Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI do Genocídio, pediu na noite desta quarta-feira (9) à ministra Cármen Lúcia para participar do julgamento do tribunal. Segundo informações da revista Veja, Calheiros quer atuar na condição de amicus curiae (“amigos da Corte”) para defender o pedido de mandado de segurança apresentado pelo PSB.
O senador diz que, como relator da CPI, pode apresentar subsídios para o julgamento no STF. Na petição, ele argumenta ainda que “são diversas as manifestações de senadores da República em desfavor da realização da competição denominada Copa América em território brasileiro, sobretudo em momento tão conturbado e tão sofrido por que passa toda a população brasileira”.