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08 de fevereiro de 2019, 12h49

Processo em que MPE recomenda cassação de Alcolumbre está com Fachin

O MPE entendeu que ficou comprovado o uso de notas fiscais irregulares, falsificação de documento e desvio de valores declarados na campanha de Alcolumbre ao Senado em 2014

Foto: Pedro França/Agência Senado

O processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomenda a cassação do mandato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está desde agosto no gabinete do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Passado o período eleitoral, em que pedidos de liminar e representações relacionadas ao pleito são julgados com prioridade, os demais processos voltam a ser analisados. Como já ocorreu a manifestação do Ministério Público, em abril do ano passado, os autos estão só aguardando a análise de Fachin. Como relator, ele é quem decidirá quando o caso estará pronto para ir a Plenário.

O ministro pode não levar o caso ao colegiado de ministros se entender que a ação não deve prosperar e der uma decisão monocrática, por exemplo.  Uma fonte do TSE ressaltou, contudo, que Fachin costuma levar os processos à apreciação dos colegas.

O MPE entendeu que ficou comprovado o uso de notas fiscais irregulares, falsificação de documento e desvio de valores declarados na campanha de Alcolumbre ao Senado em 2014. Por outro lado, avaliou não haver elementos suficientes para embasar as acusações de irregularidades nos gastos com gasolina, utilização do programa Bolsa Família em prol da campanha e constrangimento ilegal de servidores públicos.

Segundo o parecer do MPE, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaccques de Medeiros, a coligação de Gilvam Borges, que disputou o Senado com Alcolumbre pelo MDB no Amapá, questionou notas fiscais da campanha no valor de R$ 157.627,25 por terem sido emitidas na modalidade física, sendo que era obrigatória utilização da forma eletrônica.

O questionamento levou a defesa a apresentar “suposto documento de autorização, aparentemente firmado pela Prefeitura de Macapá, o qual, após perícia, revelou-se materialmente falso”, prossegue o MPE em sua manifestação.

O parecer afirma, ainda, que “restou comprovado” o desvio de valores declarados como pagos a duas pessoas jurídicas, mas que foram sacados em espécie pelo contador da campanha.

Fórum procurou a assessoria de Alcolumbre que, até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado.


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