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12 de março de 2019, 14h04

Procurador diz que “Fundação da Lava Jato” pode acarretar prejuízos à Petrobras e ao “erário federal”

Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público Federal, pediu que o TCU verifique a constitucionalidade e a legalidade do acordo para criar ONG de R$ 2,5 bilhões gerida pela Lava Jato

Foto: Arquivo

Reportagem de Reinaldo Turollo Jr., na edição desta terça-feira (12) da Folha de S.Paulo, revela que o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu nesta segunda-feira (11) que o TCU verifique a constitucionalidade e a legalidade do acordo entre o Ministério Público Federal, órgãos de justiça dos EUA e a Petrobras com a finalidade de destinar R$ 2,5 bilhões para criação de uma organização não governamental (ONG) gerida pela Lava Jato.

“Uma vez que venham a ser corroboradas oficialmente as disposições contidas nesses documentos [o Acordo de Assunção de Compromisso, entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e o ‘Non Persecution Agreement’, entre a Petrobras e autoridades dos EUA], vislumbra-se a possibilidade de que o acordo […] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal”, escreveu Furtado no pedido direcionado ao presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Furtado diz que o MPF não tem legitimidade para indicar a destinação de recursos no acordo feito pela Petrobras.

“Ainda que fosse reconhecida a legitimidade do MPF, restaria questionável a legalidade da decisão de atribuir a uma fundação de direito privado o dinheiro pago pela Petrobras ao ‘Brazil’, decorrente da atuação, no Brasil e no exterior, de órgãos e entidades estatais e governamentais na tutela de interesses públicos”, afirmou.

Citando decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador disse que o dinheiro deve ser destinado à União, pois os recursos têm “natureza pública”.

A representação será analisada pelo presidente do TCU, a quem cabe determinar a abertura de um procedimento que será distribuído para a relatoria de um dos ministros da corte.

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