Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal apresentaram um abaixo-assinado nesta sexta-feira (29) pedindo para o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que obrigue que o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja escolhido a partir de uma lista tríplice.
"Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição", diz trecho do manifesto
O documento foi enviado pelos procuradores ao parlamento depois do presidente Jair Bolsonaro garantir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ao procurador Augusto Aras e entregar Ordem do Mérito Naval a ele.
O PGR foi escolhido pelo presidente fora da lista tríplice elaborada após votação entre integrantes do MP e gerou críticas. O mandato tem validade até setembro de 2021.
Desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, o novo PGR saía da lista tríplice. Apenas Michel Temer rompeu com a tradição de escolher o mais votado, seguida por Lula e Dilma Rousseff.
Confira o manifesto enviado ao Congresso:
A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição
Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação.
Com informações do Uol