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A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, nesta terça-feira (27), a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deixou os procuradores da Operação Lava Jato mais do que preocupados. A medida pode, inclusive, beneficiar o ex-presidente Lula.
O temor é tanto que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou uma nota, na qual expõe sua “imensa preocupação” com a decisão do STF e destaca que o precedente abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação.
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A Segunda Turma da Corte anulou a condenação de Bendine, argumentando que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre réus colaboradores e demais réus acusados, de acordo com informações de Felipe Bächtold, da Folha de S.Paulo. “Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da Operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz a nota dos procuradores. A prática de manter os mesmos prazos para delatores e delatados, razão pela anulação da condenação de Bendine pelo STF, foi uma constante ao longo da Lava Jato. O caso do sítio de Atibaia (SP), envolvendo o ex-presidente Lula, teve sentença na primeira instância e apresentação das alegações finais dessa forma que está sendo questionada. Surpresa A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação de Bendine surpreendeu até mesmo os maiores entusiastas de um freio nos métodos da Lava Jato, de acordo com informações de Daniela Lima, da coluna Painel, da Folha. A decisão deixa claro que o clima no STF mudou após das denúncias da Vaza Jato. O voto de Cármen Lúcia, a favor de Bendine, causou impacto entre integrantes do STF. Colegas da ministra afirmam que ela deu a entender que se convenceu de que a omissão da Corte abriu espaço para abusos.