A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia e à Advocacia-Geral da União, apresentou um parecer recomendando que o presidente Jair Bolsonaro vete o perdão bilionário de dívidas com a Receita Federal concedido a igrejas por parte do Congresso Nacional. O ex-capitão estaria mais inclinado à sanção.
Segundo informações da TV Globo, veiculadas nesta terça-feira (8), o governo solicitou uma posição da PGFN antes de deliberar sobre o tema. O perdão foi incluído pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares - líder da Igreja Internacional da Graça de Deus -, em projeto de lei que “disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais”.
"Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie a receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso", defendeu a PGFN.
O órgão ainda criticou o fato da medida ter sido incluída em projeto que não tinha a ver com a questão. "Registre-se ainda, que a proposta substitutiva ora analisada não guarda pertinência temática com o PL em andamento [...] O que, no mínimo, contraria a boa técnica legislativa", completou.
Até a próxima sexta-feira (11), Bolsonaro deve dar sua decisão sobre o tema. Em abril, ele chegou a articular uma reunião entre Soares e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.