Fórumcast #19
29 de dezembro de 2017, 12h23

“Proibir manifestações é antidemocrático e acirra ânimos”, diz nota do PT

A decisão judicial que proibiu manifestações de apoio ao ex-presidente Lula em frente ao TRF-4, em Porto Alegre, foi duramente criticada pelo Partido dos Trabalhadores, que emitiu um comunicado repudiando a decisão.

A decisão judicial que proibiu manifestações de apoio ao ex-presidente Lula em frente ao TRF-4, em Porto Alegre, foi duramente criticada pelo Partido dos Trabalhadores, que emitiu um comunicado repudiando a decisão.

Da Redação*

O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota, em que critica duramente a decisão da Justiça de proibir manifestações em apoio ao ex-presidente Lula durante seu julgamento, em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O PT classificou a atitude do magistrado como antidemocrática e acusou a Justiça de criminalizar os movimentos sociais.

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Acompanhe a íntegra da nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores:

Em despacho na noite de ontem, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou, em parte, pedido do Ministério Público Federal, que limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociais, que desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na cidade de Porto Alegre, RS, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.

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O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminaliza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático. Atenta, assim, contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em vigor – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil.

Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula, contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jurídicos (lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes, sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos.

As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de “faz de conta” da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro.

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“A praça, a praça é do povo. Como o céu é do Condor”, já proclamava Castro Alves.

O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social. Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocência e de ser candidato nas eleições de 2018.

Brasília, 29 de dezembro de 2017

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

*Com informações do Brasil 247

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Fotos Públicas


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