Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (7) o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) que visa reduzir os preços dos combustíveis no Brasil, que atingiram valores recordes no governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o texto será examinado no plenário do Senado.
Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto põe fim na fórmula atual, com base na política de paridade de preços internacionais.
O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores.
Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
Política de paridade internacional de preços
Implantada pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) e mantida por Jair Bolsonaro (PL), a política de paridade internacional de preços seguida pela Petrobras subordina os valores dos derivados de petróleo nas refinarias ao mercado internacional.
Essa prática prejudica o consumidor brasileiro em razão dos preços fictícios e abusivos praticados pela estatal. A política, que não é adotada por nenhum país produtor de petróleo no mundo, tem sua origem na ‘Ponte para o Futuro’ de Temer, em 2016, e foi implantada como um falso remédio destinado a colocar a Petrobras em conformidade com as ‘melhores práticas’ do mercado internacional.
* Com informações da Agência Senado