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18 de julho de 2019, 11h37

Proposta recria departamento do Ministério da Saúde exclusivo para DSTs

Deputados querem sustar dispositivos de decreto que, entre outras medidas, extinguiu o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, e criou o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis

Foto:Gustavo Bezerra

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 346/19 para manter no Ministério da Saúde um departamento exclusivo para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

A proposta susta o Decreto 9.795/19 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que modificou a estrutura do departamento que promove o combate à Aids no Ministério da Saúde. Com a alteração, políticas públicas para doenças como hanseníase e tuberculose passaram a ser analisadas pelo mesmo departamento que cuida da estratégia brasileira contra o HIV.

Pelo projeto, de autoria em conjunto dos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Túlio Gadêlha (PDT-PE), o departamento volta a cuidar apenas de doenças sexualmente transmissíveis.

O decreto foi criticado por redes, coletivos e organizações do movimento nacional de luta contra a aids. Os grupos reclamam que a mudança foi feita sem diálogo com a sociedade civil.

Em junho, conforme noticiado pelo blog, esses parlamentares protocolaram na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), representação contra o desmonte da Política de HIV e Aids no Brasil, promovida pelo governo Bolsonaro.

De acordo com os autores, a mudança pode trazer um arrefecimento do governo no combate à aids. “No lugar de ser invisibilizada, a aids deve ser posta em evidência e motivar um sem número de ações específicas, complexas e de monitoramento constante”, afirma Maria do Rosário.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara e Unaids


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