PSB vai ao STF para garantir convocação de Braga Netto para explicar “farra da picanha” nas Forças Armadas

Convocação para que ministro da Defesa preste esclarecimentos à Câmara havia sido aprovada em março, mas foi cassada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, após pedido do líder do governo Bolsonaro

Quatro deputados federais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16), um pedido de liminar para que a Corte obrigue a Câmara dos Deputados a convocar o ministro da Defesa, general Braga Neto, para prestar esclarecimentos aos parlamentares.

Os deputados querem que o militar explique a chamada “farra da picanha” nas Forças Armadas. A convocação do ministro havia sido aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara no dia 31 de março, semanas após o deputado Elias Vaz (PSB-GO) descobrir, através de dados do Ministério da Economia, que o governo fez compras milionárias que incluíam 80 mil cervejas e 714 mil quilos de picanha – além de 1,3 milhão de quilos de carvão – para servir as Forças Armadas. Vaz, inclusive, é o autor do requerimento para que Braga Netto prestasse esclarecimentos.

A convocação, no entanto, foi anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após pedido do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A justificativa do presidente da Casa e de Barros é que o requerimento não especificava o nome de quem seria convocado, mas apenas o cargo de ministro da Defesa, visto que, no dia da aprovação do pedido, Braga Netto havia acabado de ser oficializado como novo titular da pasta, mas ainda não havia tomado posse.

“A convocação de ministro de estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”, disse Lira.

No pedido de liminar encaminhado ao STF, os parlamentares do PSB argumentam que a decisão de Lira “fere a Constituição”. O documento é assinado, além de Elias Vaz, por Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP) e Gervásio Maia (PB).

“A decisão unilateral de Lira fere a Constituição, que é clara ao garantir aos deputados a prerrogativa de convocar ministros. Não podemos ficar à mercê das vontades do presidente, a lei deve prevalecer, doa a quem doer. A base do governo cochilou e agora Lira usa argumentos que não se sustentam juridicamente para justificar a anulação e proteger o ministro. Isso é inadmissível!”, afirmou em nota Elias Vaz.

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Ivan Longo

Jornalista e repórter especial da Revista Fórum.