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07 de junho de 2019, 16h24

PSOL critica decisão do STF em vender subsidiária e chama de “projeto entreguista”

Nessa quinta o STF decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação, porém permitiu a venda de empresas estatais subsidiárias sem autorização do parlamento

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Porém, na terceira sessão de julgamento do tema, a maioria dos magistrados da Suprema Corte permitiu vendas sem autorização do parlamento somente para as empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras.

Por meio de nota o PSOL diz que a decisão favorece o projeto “entreguista e antinacional do governo Bolsonaro”. “Mas não é por essa razão que os ministros e ministras do STF deveriam ter se oposto à possibilidade de entrega do patrimônio público. É porque a medida é flagrantemente incompatível com o que está previsto na Constituição Federal, cujos membros da Suprema Corte são obrigados a defender”, diz trecho do conteúdo.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

Confira trecho da nota do PSOL.

“Ao legitimar o entreguismo de Bolsonaro e Paulo Guedes, que pretendem vender 134 empresas públicas, sendo 88 delas subsidiárias, o Supremo Tribunal Federal passa de uma posição passiva diante dos ataques à democracia, aos direitos e à soberania nacional – consubstanciados no impeachment sem crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff, na aprovação da reforma trabalhista, da Lei das Terceirizações, da Emenda Constitucional 95, dentre outros – a promotor ativo desses ataques.

O Partido Socialismo e Liberdade, que defende o funcionamento independente dos Poderes da República e o respeito à Constituição Federal, repudia a decisão da maioria do STF, que legitimou interpretação casuísta da Lei, com a finalidade de destruir a soberania nacional. Seguiremos lutando, nas ruas e no parlamento, para que o governo Bolsonaro não leve adiante seu projeto de destruição do Brasil e seu patrimônio”.

O texto é assinado  Juliano Medeiros, presidente do partido.


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