O PSOL e o Movimento Brasil Livre (MBL), geralmente em lados opostos, se mobilizaram nesta quinta-feira (14) para tentar frear os planos do presidente Jair Bolsonaro com a Medida Provisória 966, que afrouxa a responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia do coronavírus.
O PSOL apresentou um ofício para o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a solicitando a imediata devolução da MP por "flagrante inconstitucionalidade" e ainda prometeu ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
"A atividade administrativa busca satisfazer e administrar a coisa pública com base no interesse público, logo é inconstitucional e antijurídica a previsão expressa no objeto central da medida provisória", diz o partido no documento.
Já o MBL protocolou uma ação popular na Justiça Federal no Distrito Federal contra a medida. O texto aponta que "a exclusão de atos ilícitos praticados culposamente por agentes públicos corruptos da penalização imposta pelas normas legais é moralmente inconcebível, ineficiente, inoportuno, desarrazoado e diametralmente distante de ser proporcional ao momento que passamos".
Para a líder do PSOL na Câmara, deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a MP 966 é "claramente inconstitucional" e "permite que não se responsabilize os agentes públicos, permite a agirem com dolo, com irresponsabilidade, com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas".
"De uma certa maneira parece uma dupla proteção: ao próprio Jair Bolsonaro, que descumpre de forma criminosa todas as recomendações internacionais dos órgãos de saúde em como tratar a pandemia, e a seus novos amigos, aqueles da velha política, do toma-lá-dá-cá, que estão indicados para cargos com recursos bilionários – e que, com essa medida, também podem não ser responsabilizados criminalmente por corrupção ou desvio de verbas envolvendo o combate ao coronavírus. Isto é gravíssimo, é imoral, é ilegal, é inconstitucional", disse ainda.
Leia aqui o ofício enviado pelo PSOL ao senador Davi Alcolumbre