A bancada do PSOL na Câmara entrou com ação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com ofício pedindo responsabilização do ministro da Educação, Milton Ribeiro, por dano moral coletivo, devido às declarações discriminatórias em relação à crianças com deficiências e necessidades especiais.
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Em entrevista à TV Brasil, Milton Ribeiro disse que alunos com especialidades "atrapalham" o aprendizado.
“Inclusivismo, que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para poder dar a ela atenção especial”, declarou (veja vídeo aqui).
Na ação, assinada pela líder do partido, Talíria Petrone (RJ), o PSOL pede indenização a ser revertida para entidades de direitos humanos que atendam essas pessoas.
“É indisfarçável o preconceito, repetido em curto espaço de tempo, do Ministro. São declarações estarrecedoras e repugnantes, que causaram espanto e revolta em todos que são comprometidos com políticas de inclusão e Direitos Humanos. É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que a apologia à discriminação seja proclamada, abertamente, por um Ministro de Estado. A declaração preconceituosa e discriminatória utilizada pelo Ministro precisa ser repelida pelas instituições competentes”, diz o ofício (leia a íntegra abaixo).