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O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP) informou que foi protocolado nesta sexta-feira (26) representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro Sérgio Moro, após ele anunciar que destruiria mensagens apreendidas com hackers. Mais cedo o PT também entrou com representação nesse sentido solicitando também a prisão de Moro.
“O aviso de Moro de que vai destruir as mensagens é criminoso. Isto é destruição de provas. O que Moro quer é impedir a comparação das denúncias do The Intercept que comprovam que ele violou a Constituição e o Estado de Direito. Isto é confissão e culpa”, afirma Ivan Valente.
Apesar da Polícia Federal ter declarado que preservará o conteúdo apreendido na Operação Spoofing, o PSOL apresentou a denúncia contra o ministro.
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Sérgio Moro não tem poder para ordenar a destruição das mensagens que estavam com o hacker preso pela Polícia Federal. A intenção do ministro da Justiça é sumir com as conversas onde ele aparece tratando sobre os rumos da operação Lava Jato com membros do Ministério Público Federal de Curitiba.
Na representação, o deputado argumenta que o ministro estaria “interferindo na condução de processo do qual não é parte, invadindo a competência do Poder Judiciário, utilizando a Polícia Federal para atingir seus interesses, violando sigilo processual e ainda anunciado a destruição de provas judiciais.”
A representação também indica violação do princípio da moralidade, impessoalidade e da legalidade – artigo 37 da Constituição Federal.
“O representado estaria utilizando-se do cargo e da ascendência administrativa que tem sobre a Polícia Federal para direcionar a atuação daquele órgão de acordo com seus interesses, obtendo acesso indevido a informações sigilosas e até mesmo ordenando a destruição de provas processuais”, diz trecho da ação.