quinta-feira, 24 set 2020
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PT e PCdoB ingressam com ação contra Cármen Lúcia por não ter pautado prisão em 2ª instância

Foto: José Cruz/Agência BrasilFoto

Representantes do PT e do PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), sob o argumento de que houve omissão por parte da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, porque ela não colocou em pauta para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões em segunda instância, segundo Carolina Brígido, de O Globo.

Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias. Eles desejam, ainda, que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria o presidente Lula, que teve a ordem de prisão emitida depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Inobstante a questão tratada dizer respeito, diretamente, à liberdade de milhares de indivíduos, a presidente desta Corte, ministra Cármen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, anotaram as defesas dos partidos.

No início do ano, Cármen  disse que não haveria necessidade de se discutir o assunto em plenário novamente, já que os ministros já julgaram o caso em 2016. No entanto, desde então, ministros mudaram de posição. Por isso, os dois partidos fazem pressão para a presidente pautar uma nova discussão a respeito do assunto em plenário.

Redação
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