PT e PSOL apresentam projetos para barrar privatização dos Correios

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (13) incluiu a estatal no Programa Nacional de Desestatização

O governo de Jair Bolsonaro segue avançando com o desmonte do estado brasileiro e, nesta terça-feira (13), deu mais um passo: o presidente assinou um decreto que inclui os Correios no Plano Nacional de Desestatização – isto é, oficializou o início do processo de privatização da estatal.

No final de fevereiro, Bolsonaro, inclusive, foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.

Com o intuito de impedir que a estatal seja vendida para a iniciativa privada, parlamentares do PT e do PSOL protocolaram, nesta quarta-feira (14), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que visam sustar os efeitos da decisão de incluir a estatal no bojo das privatizações.

Segundo o autor do PDL protocolado pelo PT, o deputado José Guimarães (PT-CE), a privatização dos Correios “atende a setores do mercado financeiro e é mais uma ação de um conjunto de politicagens do governo Bolsonaro que tenta, a todo custo, agradar o empresariado nacional”.

“Os Correios têm o monopólio de parte do mercado — como o de cartas e impressos — assegurado pela Constituição Federal. Qualquer processo de desestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, o que precisa ser aprovado pelo Congresso”, alerta Guimarães.

O petista ainda chama a atenção para a importância do papel cumprido pela estatal em regiões remotas do Brasil. “Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias com tarifas menores e mais homogêneas. O que nos garante a manutenção disso pela iniciativa privada?”, questiona.

A bancada do PSOL na Câmara vai na mesma linha. “Os Correios, como única instituição presente em todos os municípios brasileiros, faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na implementação de políticas públicas”, diz um trecho do PDL apresentado pelo partido.

O PSOL também destaca que, no âmbito das políticas nacionais de saúde, os Correios participam da distribuição de vários materiais, desde cartazes das campanhas do Ministério da Saúde aos postos e hospitais até pequenos equipamentos, materiais cirúrgicos etc. “Na complexa etapa da distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um transporte especial providenciado pelos Correios”, dizem os psolistas.

Confira a íntegra do PDL do PT aqui e, do PSOL, aqui.

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Ivan Longo

Jornalista e repórter especial da Revista Fórum.