O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) informou, na tarde desta quarta-feira (7), que a bancada do PT na Câmara entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o projeto aprovado na Casa, nesta terça-feira (6), que visa dar a empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar seus funcionários, o que na prática cria um esquema privado de imunização.
"Nós nos opusemos à votação desse projeto ontem à noite e continuaremos a nos opor. Iremos aos tribunais, ao Supremo Tribunal Federal para evitar o fura-fila vergonhoso. Milhões de brasileiros com comorbidade e com grande risco de morrer estarão nas filas, enquanto jovens, empresários ricos, aqueles que detêm poder econômico, compram uma nova porta de entrada para fazer suas vacinas”, disse Fontana.
Nesta quarta, a oposição tentou apresentar destaques para modificar o texto, mas todos eles foram rejeitados. A proposta aprovada permite que pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, comprem vacinas contra a Covid e se imunizem. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a essas empresas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
Críticos à proposta têm usado termos como “fura-fila” e “camarote vip” para se referir a ele, já que, caso o projeto vire lei, seria instituído um esquema de vacinação paralelo à fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do texto prever que os empresários que adquirirem imunizantes devem doar a mesma quantidade comprada ao SUS, eles poderiam se imunizar sem ter que esperar a vacinação de grupos prioritários. Ou seja, seriam privilegiados em detrimento dos desempregados, trabalhadores informais ou mesmo de donos de pequenos negócios que não têm condições de comprar imunizantes.
“Enquanto Partido dos Trabalhadores, tomaremos todas as iniciativas cabíveis no Supremo Tribunal Federal para que não avance, se aprovado, essa proposta, que dá condições para os ricos terem vacinas e os pobres aguardarem em uma fila o dia da vacina ou da morte”, declarou o deputado Enio Verri (PT-PR).
O PL agora seguirá para apreciação do Senado Federal.