PT vai ao STF contra Bolsonaro por uso da TV Brasil para propaganda política

Partido aponta improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político do presidente por usar a TV pública para transmitir sua live com fake news sobre eleições

Deputados federais do PT protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (30), uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro. O motivo é o fato do presidente ter utilizado a TV Brasil, emissora pública, para transmitir a live desta quinta-feira (30) em que destilou uma série de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Uma emissora pública como é o caso da TV Brasil, por lei, deve ter caráter informativo e educativo. O espaço, no entanto, foi utilizado de forma a amplificar para mais pessoas as distorções e fake news do presidente sobre as eleições no Brasil.

O objetivo da live, segundo o presidente, seria apresentar provas de que há fraudes nas urnas eletrônicas. Ao longo da transmissão, no entanto, o próprio presidente admitiu que não pode comprovar o que diz, mas apresentou uma série de teorias conspiratórias, vídeos de WhatsApp e notícias antigas já desmentidas para sustentar sua tese.

“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da República para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime dos deputados petistas protocolada no STF.

A ação é uma iniciativa do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e conta com assinaturas de Elvino Bohn Gass (PT-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Léo de Brito (PT-AC), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG).

Na peça, os parlamentares apontam suposta prática de improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político por parte de Bolsonaro.

Confira, abaixo, a íntegra da notícia-crime.

Campanha antecipada e abuso de poder

Em entrevista à Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que o uso da TV Brasil para a transmissão da live do presidente configura campanha eleitoral antecipada e abuso de poder.

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“Uma TV pública não pode se prestar a isso. De forma alguma. Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas. Isso é, sim, campanha antecipada, abuso de poder político e merece devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”, atesta.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

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