Quebra do sigilo determinada por Moraes contra empresários bolsonaristas abrange eleições de 2018

Moraes foi eleito para vaga no TSE na última semana; o tribunal possui pelo menos duas ações sobre fake news nas eleições

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal de Luciano Hang, o “véio da Havan” e outos três empresários acusados de financiar de esquemas de divulgação de notícias falsas abrange um período de tempo anterior às eleições de 2018.

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Como destaca reportagem de Bruno Boghossian, Fábio Fabrini e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo, o período determinado por Moraes para a quebra de sigilo de Hang, Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit, Winston Rodrigues Lima e o Reynaldo Bianchi Junior vai de abril de 2018 a abril de 2020.

Na decisão, que confirma existência de “Gabinete do Ódio”, o ministro ressalta que os investigados seriam “responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao Supremo Tribunal Federal; bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática”.

A determinação de Moraes acontece dias depois dele ser eleito para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a saída de Rosa Weber. Há pelo menos duas ações em tramitação no TSE que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro em razão de campanha de fake news promovida por empresários ligados ao então candidato.

Com a apresentação de diversos pedidos de impeachment contra o presidente na Câmara dos Deputados e novos pedidos de cassação apresentados à Corte, a pressão sobre o Tribunal aumentou.

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, comentou sobre fake news e milícias digitais em seu discurso de posse da presidência do TSE. “Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news ou, mais apropriadamente, as campanhas de desinformação, difamação e de ódio”, declarou.

Leia aqui a decisão de Alexandre de Moraes

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Direto da Redação da Revista Fórum.

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