Apesar de todos os indícios, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, por 4 votos a 1, embargos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das rachadinhas.
Na prática, a decisão significa que o STJ simplesmente derrubou toda a investigação sobre o caso desde o início.
Dos ministros, apenas o relator, Jesuínio Rissato, que já tinha votado na sessão de 21 de setembro, se posicionou contra o pedido da defesa. Os demais, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, foram favoráveis ao filho do presidente.
Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer por ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete que mantinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), à época em que era deputado estadual.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) chegou a reconhecer, em 2020, o foro privilegiado de Flávio. Porém, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O julgamento ainda não aconteceu.
Denúncia do MP contra o filho do presidente está paralisada
Atualmente, a denúncia do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha.
Ele acatou solicitação da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, apontado como operador financeiro do esquema das rachadinhas.
A manobra consiste na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores que trabalham ou deveriam trabalhar no gabinete.