Rachadinhas: STJ atende defesa de Flávio Bolsonaro e anula quebra de sigilo do senador

Filho do presidente foi denunciado pelo MP-RJ, junto com Fabrício Queiroz, pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (23), atender a um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador no âmbito das investigações das “rachadinhas” em seu gabinete quando era deputado estadual.

A quebra de sigilo de Flávio e outras cem pessoas, entre assessores e funcionários, envolvidas no esquema de desvio de dinheiro público havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2019.

Votaram favoravelmente à anulação da quebra de sigilo de Flávio os ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik, que divergiram do relator do caso, o ministro Felix Fischer.

A votação foi paralisada, já com maioria em favor e Flávio, e será retomada na próxma semana para análise de mais recursos da defesa do senador.

1 milhão com o esquema

O senador Flávio Bolsonaro acumulou um patrimônio ilícito, entre 2010 e 2014 por meio da “rachadinha” que soma quase R$ 1 milhão. A afirmação é do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O valor está na denúncia apresentada em novembro de 2020 ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período.

De acordo com o MP-RJ, Flávio e sua esposa não teriam como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.

A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.​

A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento.

Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam.

Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega.

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Ivan Longo

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