O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta terça-feira (24), o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado por Jair Bolsonaro.
O chefe do Executivo, em meio à crise entre os Poderes, protocolou a peça que pede a destituição de Moraes após o ministro incluí-lo no inquérito das fake news por solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a notícias falsas disseminadas pelo presidente sobre o sistema eleitoral brasileiro. Dias antes, Moraes havia mandado prender o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro.
"Se não fosse a total impertinência do presidente da República em se atentar a este assunto a esta altura, o pedido, ao que nos consta, é totalmente inadequado e fere o princípio básico da separação dos Poderes e do respeito às decisões judiciais", disse Randolfe no plenário do Senado ao anunciar o pedido de arquivamento.
"O país está com mais de 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, inflação descontrolada! Há muito a se fazer para perdermos tempo com as tolices do Presidente!", completou o senador através das redes sociais.
Rodrigo Pacheco deve analisar o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro, mas já sinalizou que não deve dar prosseguimento ao processo.
Também nesta terça-feira, mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou parecer, após sessão extraordinária, informando que "não há fundamento jurídico" no pedido de impeachment contra Moraes.
“Diante de todo o exposto, conclui o presente parecer pela inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes, de modo que a denúncia apresentada pelo Senhor Presidente da República Jairo Bolsonaro, a par de sua ilegitimidade para tal iniciativa, ao invocar a sua condição de Chefe do Poder Executivo Federal, não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido Ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal”, conclui o parecer, após 25 páginas de argumentação.
Reunião com Moraes
Pouco antes de solicitar o pedido de arquivamento do impeachment, Randolfe, que é vice-presidente da CPI do Genocídio, se reuniu com Alexandre de Moraes, acompanhando de outros membros da comissão, para prestar solidariedade ao ministro.
"Comparecemos para manifestar uma posição da ampla maioria do Senado Federal de que o dito pedido de impeachment que o Presidente da República propôs em relação ao ministro Alexandre de Moraes deve imediatamente ser arquivado, por ser totalmente impertinente. O Brasil tem outras prioridades", disse Randolfe.
No encontro, os senadores ainda pediram para que Moraes compartilhe com a CPI informações do inquérito das fake news.
"O mesmo núcleo que pede o fechamento do Congresso, do Supremo, é o núcleo que é negacionista, que defendia imunização de rebanho, que defendia medicamentos não comprovados. O papel da CPI é que eles estejam no relatório final para que a gente não permita que isso continue acontecendo", afirmou, por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.