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O partido Rede Sustentabilidade recorreu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que na semana passada determinou a paralisação de todos os processos judiciais nos quais dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle como sem prévia autorização do Judiciário.
A decisão de Toffoli suspendeu, entre outros, a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que inicou com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"Qualquer debate sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados bancários para fins penais deve levar em consideração o contexto em que estamos. Há que ser privilegiado o direito individual, que atualmente é usado em benefício de organizações criminosas ou há que ser privilegiado o direito coletivo, permitindo-se normas mais rígidas que facilitem a investigação criminal”, diz o partido no documento.
Com a decisão de Toffoli, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com pedido para poder seguir atuando no caso Queiroz, que envolve o senador Flávio Bolsonaro.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF, partido pede que o caso seja redistribuído a outro ministro em agosto, quando o STF volta do recesso.
Do documento, a Rede afirma que a discussão sobre limites ao "poder" de informação disponibilizada pelos órgãos de controle "ganhou grande relevância a partir do destaque da Operação Lava-Jato, que conseguiu alcançar com sucesso indivíduos poderosos, sejam particulares ou autoridades do governo, de diversos partidos e espectros políticos".
A decisão do presidente do STF, dada em caratér liminar, suspende as investigações até o julgamento de mérito, marcado para 21 de novembro.